Plano Nacional dos Direitos da pessoa com deficiência

cartilha Viver sem Limites - Plano Nacional

 
  • Olá colegas,
  • A proposta do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite é que a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência aconteça na vida das pessoas, por meio da articulação de políticas governamentais de acesso à educação, inclusão social, atenção à saúde e acessibilidade.

  • O Plano preconiza que a inclusão deve ser feita por ações da comunidade com a transformação de ambientes, eliminando barreiras arquitetônicas e de atitudes, que impedem a efetiva participação social desta população. Além disso, buscar reabilitar a pessoa com deficiência na sua capacidade funcional e desempenho, protegendo a saúde e prevenindo agravos que determinem o aparecimento de deficiências.

  • No campo específico da saúde, as ações começam cedo, na triagem neonatal, com o teste do pezinho, que ajuda a identificar diversas doenças que não apresentam sinais ou sintomas logo após o nascimento.

  • Os cuidados avançam por toda a vida da pessoa, com atendimento de habilitação e reabilitação na rede pública de saúde, em parceria com instituições de referência nacional e implantação de Centros de Referência em Reabilitação, para garantir o atendimento em todos os estados e no Distrito Federal.

  • A rede tem o objetivo de ampliar o acesso e qualificar o atendimento às pessoas com deficiência no Sistema Único de Saúde (SUS) em várias áreas.

    Fontes: Governo do Estado do Paraná. Secretaria da Justiça, Família e Trabalho Secretaria Geral de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade (SAADE) da Universidade Federal de São Carlos
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